Jurisprudência

Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcoolei...

É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado...

Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez c...

Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja ...

Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente ...

Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, pa...

A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executiv...

A exploração de jogo de azar ilegal configura, em si mesma, dano moral coletivo.

No atual estágio do conhecimento científico, que indica ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição...

COMPENSAÇÃO DE JORNADA. I - A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. I - Tem direito ao adicional de peri...

AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA. INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485,...