- TJ-SP
- STF
- STJ
-
TST
- Súmulas
- Orientações Jurisprudenciais
- Precedentes normativos
- TSE
- JEFs
- CJF
Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcoolei...
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado...
Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez c...
Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja ...
Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente ...
Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, pa...
A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executiv...
A exploração de jogo de azar ilegal configura, em si mesma, dano moral coletivo.
No atual estágio do conhecimento científico, que indica ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição...
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. I - A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. I - Tem direito ao adicional de peri...
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA. INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485,...