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O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, p...

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço públic...

É vintenário o prazo prescricional da pretensão executiva atinente à tarifa por prestação de serviços de água e ...

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