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É possível a absolvição, com base no princípio da insignificância, de acusado que possua antecedentes criminais ...

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A despeito da presença de qualificadora no crime de furto possa, à primeira vista, impedir o reconhecimento da a...

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A operadora de plano de saúde tem responsabilidade solidária por defeito na prestação de serviço médico, quando ...

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